# Bets proibidas: o que muda e como recuperar seu saldo

Atualizado em 10 de outubro de 2026.

Em 25 de setembro de 2026, o governo proibiu as bets por medida provisória. O prazo para sacar o saldo direto na casa de aposta terminou às 23h59 de 5 de outubro. Quem não sacou recebe o saldo de volta pelos bancos, entre 9 e 14 de outubro. Em 8 de outubro, a Justiça deixou uma casa, a Stake, voltar a operar até 25 de outubro. As outras continuam fora do ar.

## O que a medida provisória proíbe?

A medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, em sites, apps e lojas físicas. Isso inclui apostas esportivas e jogos online, como o tigrinho. Vale também para as concessões dos estados e do Distrito Federal. As outras loterias já autorizadas em lei continuam. A medida provisória vale desde a publicação, e o Congresso ainda precisa votá-la.

Fontes: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-ms/2026/setembro/presidente-lula-assina-medida-provisoria-que-proibe-as-bets-no-brasil e https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/mp-proibe-bets-no-brasil-e-determina-devolucao-de-saldo-ao-apostador

## Quais são as datas?

1. **25 de setembro: proibição.** As casas não podem mais receber depósitos novos.
2. **Até 5 de outubro, 23h59: saque voluntário.** Entre no site ou app da casa de aposta e peça o saque do saldo.
3. **6 de outubro: sites e apps fora do ar.** O bloqueio é feito com a Anatel, o CGI.br e as lojas de apps. Exceção: a Stake, que voltou por decisão da Justiça (veja abaixo).
4. **7 e 8 de outubro: casas informam os saldos.** As casas mandam aos bancos o saldo de cada CPF e a conta de onde saíram os depósitos.
5. **9 a 14 de outubro: bancos devolvem.** Quem não sacou recebe o saldo de volta pelos bancos.
6. **A partir de 14 de outubro: Caixa.** Se o banco não conseguir devolver, a Caixa Econômica Federal recebe o dinheiro e faz a devolução.
7. **25 de outubro: fim das autorizações.** A medida provisória extingue as autorizações das casas 30 dias depois da publicação. É a data-limite da Stake na decisão da Justiça.

Fonte das datas: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias-1/governo-federal-proibe-bets-em-todo-o-pais-e-lanca-pacote-de-protecao-as-familias-endividadas-1

O governo ainda não explicou o que acontece com bônus e apostas em aberto.

## A Justiça liberou a Stake. E as outras casas?

Em 8 de outubro de 2026, uma decisão provisória (liminar) da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo deixou a Stake operar até 25 de outubro, ou até uma nova decisão. A juíza não suspendeu a medida provisória: a data vem da própria medida, que extingue as autorizações em 30 dias. As outras casas continuam fora do ar. A decisão proíbe bônus e campanhas novas e obriga a Stake a garantir o saque e a respeitar a autoexclusão. A AGU disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que pode derrubar a liminar antes de 25 de outubro. Processo nº 5030862-66.2026.4.03.6100.

Fontes: https://www.metropoles.com/brasil/mp-das-bets-justica-libera-operacao-de-casa-de-apostas-ate-25-10 e https://bnldata.com.br/justica-federal-garante-operacao-da-stake-ate-25-de-outubro-mas-nega-suspensao-da-mp-das-bets/

No Supremo Tribunal Federal, entidades do setor de apostas pedem a suspensão da medida provisória, e a AGU pediu que ela seja mantida (Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/agu-pede-fux-que-aguarde-pgr-e-mantenha-proibicao-das-bets-no-pais). Até 9 de outubro, não houve decisão. Se você está tentando parar, uma casa de volta ao ar é um gatilho: a autoexclusão do gov.br vale na Stake. Passo a passo: https://cofrinho.app/autoexclusao

## Cuidado com golpes e com sites ilegais

- **Ninguém "libera" seu saldo:** a devolução é feita pelos bancos. Desconfie de quem pede taxa, senha ou código.
- **Sites ilegais vão aparecer:** depois de 6 de outubro, só a Stake pode operar, por decisão da Justiça e até 25 de outubro. Qualquer outro site de aposta é ilegal. Denuncie no Fala.BR: https://www.gov.br/falabr
- **A vontade não some por lei:** o gatilho continua (o jogo na TV, o dia do pagamento, a dívida).

## E se a vontade de apostar continuar?

Em 2023, 10,9 milhões de brasileiros tinham padrão de jogo de risco, e os atendimentos no SUS por jogo e apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025 (Ministério da Saúde). O Meu SUS Digital tem um autoteste para avaliar o impacto das apostas na sua vida. Se as apostas deixaram dívidas, o governo anunciou uma renegociação para famílias endividadas, com atenção a quem se endividou com apostas (Ministério da Justiça).

Os sites ilegais continuam aparecendo depois da proibição. O Cofrinho bloqueia no Safari milhares de sites de apostas e do tigrinho, incluindo os ilegais, com lista atualizada pelo próprio app. E mostra quanto dinheiro fica com você a cada dia sem apostar. Como bloquear sites de apostas no iPhone: https://cofrinho.app/bloquear-apostas-iphone. Lista de espera: https://cofrinho.app/#lista

## Perguntas frequentes

**Até quando posso sacar o saldo da bet?** O saque direto no site ou app da casa de aposta terminou às 23h59 de 5 de outubro de 2026. A partir de 6 de outubro, os sites e apps saem do ar e a devolução passa a ser feita pelos bancos. A exceção é a Stake: a decisão da Justiça que deixou a casa voltar até 25 de outubro obriga a Stake a garantir o saque.

**A Justiça liberou as bets?** Não. Em 8 de outubro de 2026, uma liminar da Justiça Federal de São Paulo deixou só a Stake operar, até 25 de outubro ou até uma nova decisão. A medida provisória continua valendo, as outras casas continuam fora do ar, e a AGU disse que vai recorrer.

**E se eu não saquei até 5 de outubro?** Os bancos devolvem entre 9 e 14 de outubro, com base no CPF e na conta de origem dos depósitos. Se houver dificuldade, a Caixa intermedeia a partir de 14 de outubro.

**A loteria da Caixa também foi proibida?** Não. As outras loterias autorizadas em lei continuam.

**A autoexclusão do gov.br ainda serve?** Sim. Ela bloqueia sua conta nas casas licenciadas, e a Stake, que voltou por decisão da Justiça, precisa respeitar a autoexclusão. Com as outras casas fora do ar, ela perde parte do efeito enquanto a proibição valer. Os sites ilegais nunca obedeceram a ela.

**A proibição acaba com o vício em apostas?** Não sozinha. Busque apoio no SUS e, em crise, ligue 188 (CVV).

Ferramenta de apoio, não substitui atendimento. Em crise, ligue 188 (CVV), 24 horas.

Siga @pareapostar: Instagram https://www.instagram.com/pareapostar · TikTok https://www.tiktok.com/@pareapostar · YouTube https://www.youtube.com/@pareapostar