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Bets proibidas: o que muda e como recuperar seu saldo

Atualizado em 10 de outubro de 2026

Em 25 de setembro de 2026, o governo proibiu as bets por medida provisória. O prazo para sacar o saldo direto na casa de aposta terminou às 23h59 de 5 de outubro. Quem não sacou recebe o saldo de volta pelos bancos, entre 9 e 14 de outubro. Em 8 de outubro, a Justiça deixou uma casa, a Stake, voltar a operar até 25 de outubro. As outras continuam fora do ar.

O que a medida provisória proíbe?

A medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, em sites, apps e lojas físicas. Isso inclui apostas esportivas e jogos online, como o tigrinho. Vale também para as concessões dos estados e do Distrito Federal. As outras loterias já autorizadas em lei continuam. A medida provisória vale desde a publicação, e o Congresso ainda precisa votá-la. Fontes: Ministério da Saúde e Agência Brasil.

Quais são as datas?

  1. 25 de setembro: proibição

    As casas não podem mais receber depósitos novos.

  2. Até 5 de outubro, 23h59: saque voluntário

    Entre no site ou app da casa de aposta e peça o saque do saldo.

  3. 6 de outubro: sites e apps fora do ar

    O bloqueio é feito com a Anatel, o CGI.br e as lojas de apps. Exceção: a Stake, que voltou por decisão da Justiça (veja abaixo).

  4. 7 e 8 de outubro: casas informam os saldos

    As casas de aposta mandam aos bancos o saldo de cada CPF e a conta de onde saíram os depósitos.

  5. 9 a 14 de outubro: bancos devolvem

    Quem não sacou recebe o saldo de volta pelos bancos.

  6. A partir de 14 de outubro: Caixa

    Se o banco não conseguir devolver, a Caixa Econômica Federal recebe o dinheiro e faz a devolução.

  7. 25 de outubro: fim das autorizações

    A medida provisória extingue as autorizações das casas 30 dias depois da publicação. É a data-limite da Stake na decisão da Justiça.

Fonte das datas: Ministério da Justiça. O governo ainda não explicou o que acontece com bônus e apostas em aberto. Vamos atualizar esta página quando explicar.

A Justiça liberou a Stake. E as outras casas?

Em 8 de outubro de 2026, uma decisão provisória (liminar) da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo deixou a Stake operar até 25 de outubro, ou até uma nova decisão. A juíza não suspendeu a medida provisória: a data vem da própria medida, que extingue as autorizações em 30 dias. As outras casas continuam fora do ar. A decisão proíbe bônus e campanhas novas e obriga a Stake a garantir o saque e a respeitar a autoexclusão. A AGU disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que pode derrubar a liminar antes de 25 de outubro. Processo nº 5030862-66.2026.4.03.6100. Fontes: Metrópoles e BNLData.

No Supremo Tribunal Federal, entidades do setor de apostas pedem a suspensão da medida provisória, e a AGU pediu que ela seja mantida (Agência Brasil). Até 9 de outubro, não houve decisão. Se você está tentando parar, uma casa de volta ao ar é um gatilho: a autoexclusão do gov.br vale na Stake.

Cuidado com golpes e com sites ilegais

Ninguém "libera" seu saldo

A devolução é feita pelos bancos. Desconfie de quem pede taxa, senha ou código para "recuperar" o dinheiro da bet.

Sites ilegais vão aparecer

Depois de 6 de outubro, só a Stake pode operar, por decisão da Justiça e até 25 de outubro. Qualquer outro site de aposta é ilegal. Denuncie no Fala.BR.

A vontade não some por lei

O site sai do ar, mas o gatilho continua: o jogo na TV, o dia do pagamento, a dívida. É aí que o apoio faz diferença.

E se a vontade de apostar continuar?

Em 2023, 10,9 milhões de brasileiros tinham padrão de jogo de risco, e os atendimentos no SUS por jogo e apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025 (Ministério da Saúde). Esse problema não termina em 6 de outubro. O Meu SUS Digital tem um autoteste para você avaliar o impacto das apostas na sua vida. Se as apostas deixaram dívidas, o governo anunciou uma renegociação para famílias endividadas, com atenção a quem se endividou com apostas (Ministério da Justiça).

Os sites ilegais continuam aparecendo depois da proibição. O Cofrinho bloqueia no Safari milhares de sites de apostas e do tigrinho, incluindo os ilegais, com lista atualizada pelo próprio app. E mostra quanto dinheiro fica com você a cada dia sem apostar. Veja como bloquear sites de apostas no iPhone ou entre na lista de espera.

Perguntas frequentes

Até quando posso sacar o saldo da bet?

O saque direto no site ou app da casa de aposta terminou às 23h59 de 5 de outubro de 2026. A partir de 6 de outubro, os sites e apps saem do ar e a devolução passa a ser feita pelos bancos. A exceção é a Stake: a decisão da Justiça que deixou a casa voltar até 25 de outubro obriga a Stake a garantir o saque.

A Justiça liberou as bets?

Não. Em 8 de outubro de 2026, uma liminar da Justiça Federal de São Paulo deixou só a Stake operar, até 25 de outubro ou até uma nova decisão. A medida provisória continua valendo, as outras casas continuam fora do ar, e a AGU disse que vai recorrer.

E se eu não saquei até 5 de outubro?

Segundo o governo, os bancos devolvem o saldo entre 9 e 14 de outubro, com base no CPF e na conta de origem dos depósitos. Se houver dificuldade, a Caixa intermedeia a devolução a partir de 14 de outubro.

A loteria da Caixa também foi proibida?

Não. A medida provisória não atinge as outras loterias já autorizadas em lei.

A autoexclusão do gov.br ainda serve?

Sim. Ela bloqueia sua conta nas casas licenciadas, e a Stake, que voltou por decisão da Justiça, precisa respeitar a autoexclusão. Com as outras casas fora do ar, ela perde parte do efeito enquanto a proibição valer. Os sites ilegais nunca obedeceram à autoexclusão.

A proibição acaba com o vício em apostas?

Não sozinha. O vício é uma condição de saúde e a vontade pode continuar depois que os sites saem do ar. Busque apoio no SUS e, em crise, ligue 188 (CVV).

Ferramenta de apoio, não substitui atendimento. Em crise, ligue 188 (CVV), 24 horas. Teleatendimento do SUS para jogo e apostas: Meu SUS Digital.