Atualizado em 10 de outubro de 2026
Em 25 de setembro de 2026, o governo proibiu as bets por medida provisória. O prazo para sacar o saldo direto na casa de aposta terminou às 23h59 de 5 de outubro. Quem não sacou recebe o saldo de volta pelos bancos, entre 9 e 14 de outubro. Em 8 de outubro, a Justiça deixou uma casa, a Stake, voltar a operar até 25 de outubro. As outras continuam fora do ar.
A medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, em sites, apps e lojas físicas. Isso inclui apostas esportivas e jogos online, como o tigrinho. Vale também para as concessões dos estados e do Distrito Federal. As outras loterias já autorizadas em lei continuam. A medida provisória vale desde a publicação, e o Congresso ainda precisa votá-la. Fontes: Ministério da Saúde e Agência Brasil.
As casas não podem mais receber depósitos novos.
Entre no site ou app da casa de aposta e peça o saque do saldo.
O bloqueio é feito com a Anatel, o CGI.br e as lojas de apps. Exceção: a Stake, que voltou por decisão da Justiça (veja abaixo).
As casas de aposta mandam aos bancos o saldo de cada CPF e a conta de onde saíram os depósitos.
Quem não sacou recebe o saldo de volta pelos bancos.
Se o banco não conseguir devolver, a Caixa Econômica Federal recebe o dinheiro e faz a devolução.
A medida provisória extingue as autorizações das casas 30 dias depois da publicação. É a data-limite da Stake na decisão da Justiça.
Fonte das datas: Ministério da Justiça. O governo ainda não explicou o que acontece com bônus e apostas em aberto. Vamos atualizar esta página quando explicar.
Em 8 de outubro de 2026, uma decisão provisória (liminar) da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo deixou a Stake operar até 25 de outubro, ou até uma nova decisão. A juíza não suspendeu a medida provisória: a data vem da própria medida, que extingue as autorizações em 30 dias. As outras casas continuam fora do ar. A decisão proíbe bônus e campanhas novas e obriga a Stake a garantir o saque e a respeitar a autoexclusão. A AGU disse que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que pode derrubar a liminar antes de 25 de outubro. Processo nº 5030862-66.2026.4.03.6100. Fontes: Metrópoles e BNLData.
No Supremo Tribunal Federal, entidades do setor de apostas pedem a suspensão da medida provisória, e a AGU pediu que ela seja mantida (Agência Brasil). Até 9 de outubro, não houve decisão. Se você está tentando parar, uma casa de volta ao ar é um gatilho: a autoexclusão do gov.br vale na Stake.
A devolução é feita pelos bancos. Desconfie de quem pede taxa, senha ou código para "recuperar" o dinheiro da bet.
Depois de 6 de outubro, só a Stake pode operar, por decisão da Justiça e até 25 de outubro. Qualquer outro site de aposta é ilegal. Denuncie no Fala.BR.
O site sai do ar, mas o gatilho continua: o jogo na TV, o dia do pagamento, a dívida. É aí que o apoio faz diferença.
Em 2023, 10,9 milhões de brasileiros tinham padrão de jogo de risco, e os atendimentos no SUS por jogo e apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025 (Ministério da Saúde). Esse problema não termina em 6 de outubro. O Meu SUS Digital tem um autoteste para você avaliar o impacto das apostas na sua vida. Se as apostas deixaram dívidas, o governo anunciou uma renegociação para famílias endividadas, com atenção a quem se endividou com apostas (Ministério da Justiça).
Os sites ilegais continuam aparecendo depois da proibição. O Cofrinho bloqueia no Safari milhares de sites de apostas e do tigrinho, incluindo os ilegais, com lista atualizada pelo próprio app. E mostra quanto dinheiro fica com você a cada dia sem apostar. Veja como bloquear sites de apostas no iPhone ou entre na lista de espera.
O saque direto no site ou app da casa de aposta terminou às 23h59 de 5 de outubro de 2026. A partir de 6 de outubro, os sites e apps saem do ar e a devolução passa a ser feita pelos bancos. A exceção é a Stake: a decisão da Justiça que deixou a casa voltar até 25 de outubro obriga a Stake a garantir o saque.
Não. Em 8 de outubro de 2026, uma liminar da Justiça Federal de São Paulo deixou só a Stake operar, até 25 de outubro ou até uma nova decisão. A medida provisória continua valendo, as outras casas continuam fora do ar, e a AGU disse que vai recorrer.
Segundo o governo, os bancos devolvem o saldo entre 9 e 14 de outubro, com base no CPF e na conta de origem dos depósitos. Se houver dificuldade, a Caixa intermedeia a devolução a partir de 14 de outubro.
Não. A medida provisória não atinge as outras loterias já autorizadas em lei.
Sim. Ela bloqueia sua conta nas casas licenciadas, e a Stake, que voltou por decisão da Justiça, precisa respeitar a autoexclusão. Com as outras casas fora do ar, ela perde parte do efeito enquanto a proibição valer. Os sites ilegais nunca obedeceram à autoexclusão.
Não sozinha. O vício é uma condição de saúde e a vontade pode continuar depois que os sites saem do ar. Busque apoio no SUS e, em crise, ligue 188 (CVV).